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Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — AMEOSC 2019

Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
qq420388
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, exceto:
  1. AIgualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas, sem a produção de provas.
  2. BPleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.
  3. CDefesa técnica por advogado.
  4. DDireito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas, sem a produção de provas.

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