Questão de Direito Tributário — Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — AMEOSC 2019
Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)
- Código
- qq420407
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Avalie com atenção o trecho abaixo, extraído do Código Tributário Nacional, e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:“A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa ___________, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei.”
- ARestrita.
- BPlena.
- CContida.
- DLimitada.