Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq420412
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Ensino
É dever do Estado ofertar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
- AAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- BAtendimento educacional generalizado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede especial de ensino.
- DAtendimento educacional generalizado, para todos, sem exceção.