Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — AMEOSC 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- qq420413
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Ensino
Segundo o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado ofertar:
- AEnsino médio, obrigatório e gratuito.
- BEnsino fundamental, obrigatório e pago.
- CEnsino fundamental, facultativo e pago.
- DEnsino fundamental, obrigatório e gratuito.