Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq420414
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Ensino
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece para crianças e adolescentes:
- AA igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- BO direito de ser desrespeitado pelos educadores.
- CNão tem o direito de contestar critérios avaliativos.
- DNão tem direito de participar em órgãos de representação.