Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — AMEOSC 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq420533
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Assinale a opção correta sobre o Conselho Tutelar:
- AO Conselho Tutelar é órgão sazonal e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
- BEm cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
- CPara a candidatura a membro do Conselho Tutelar, é exigido como requisito ter nascido no município.
- DLei federal disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar.