Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — AMEOSC 2019
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qq422264
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Legislativo
Andréa estava em uma discussão com seu marido Marcelo sobre a Lei Complementar nº 101/2000. Marcelo sustentava que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, enquanto Andréa sustentava que bastava a instituição e previsão de todos os tributos, não sendo necessária a efetiva arrecadação para preenchimento dos requisitos essenciais. De acordo com a referida Lei Complementar, assinale a alternativa correta:
- AAndréa está correta e Marcelo está equivocado.
- BAmbos estão corretos.
- CMarcelo está correto e Andréa está equivocada.
- DMarcelo está equivocado e Andréa também.