Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — AMEOSC 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq422267
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Legislativo
Marina e Daniel, estudantes de Direito na Faculdade Gama Kappa estavam em um grande debate de opiniões acerca da licitação na modalidade pregão. Após a aula de Direito Administrativo, em que a professora Juliana lecionou sobre licitação na modalidade pregão, Daniel e Marina foram almoçar. Durante o almoço, Daniel disse para Marina que havia concluído que no pregão, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderiam ser desempenhadas por militares. Marina contradisse seu colega, dizendo que em nenhuma hipótese tal situação seria possível. De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta:
- ADaniel está correto, em todas as hipóteses poderá o militar desempenhar a função de pregoeiro e de membro da equipe de apoio.
- BNenhum dos dois está correto, pois a Lei prevê apenas no âmbito do Ministério da Defesa, que as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
- CAmbos estão corretos.
- DMarina está correta, nenhuma situação da Lei nº 10.520/2002 permite que militares desempenhem a função de pregoeiro e membro da equipe de apoio.