Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AMEOSC 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq422272
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Legislativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a exoneração de ofício se dará:
- AQuando não satisfeitas as condições do estágio probatório; ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
- BA pedido da Administração, sem nenhum requisito.
- CA juízo da autoridade competente.
- DA pedido do próprio servidor.