Questão de Direito Previdenciário — Princípios da Seguridade Social — AMEOSC 2019
Direito PrevidenciárioPrincípios da Seguridade Social
- Código
- qq422328
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. São objetivos base, por meio dos quais compete ao Poder Público organizar a seguridade social, exceto:
- ADiversidade da base de financiamento.
- BSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- CRedutibilidade do valor dos benefícios.
- DUniversalidade da cobertura e do atendimento.