Questão de Direito Administrativo — Objeto e Obrigatoriedade da Licitação — AMEOSC 2019
Direito AdministrativoObjeto e Obrigatoriedade da Licitação
- Código
- qq422440
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Elétrico
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:I - Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;II - Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;III - Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;IV - O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.Dos itens acima:
- AApenas os itens I e IV estão corretos.
- BApenas os itens II e III estão corretos.
- CApenas os itens II, III e IV estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.