Questão de Direito Tributário — Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária — AMEOSC 2019
Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
- Código
- qq422766
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
A expressão "Fazenda Pública", quando empregada no Código Tributário Nacional sem qualificação, abrange:
- AA Fazenda Pública dos Municípios somente.
- BA Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- CA Fazenda Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal somente.
- DA Fazenda Pública da União somente.