Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — AOCP 2019
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq422987
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Engenheiro Florestal
A lei federal n° 6.938/1981, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente, foi um marco na governança ambiental brasileira. São instrumentos para viabilizar o cumprimento dos objetivos dessa lei, EXCETO
- Aa garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente pelo poder público.
- Ba servidão ambiental.
- Co estudo de impacto ambiental.
- Da concessão florestal.
- Eas penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.