Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AOCP 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq423012
- Banca
- AOCP
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
José, servidor público estável, lotado e em exercício na sede do IBGE, localizado em Brasília (DF), foi requisitado para desenvolver suas atividades na Unidade do IBGE localizada no Município do Rio de Janeiro (RJ). O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) informou que esse servidor não está de licença e nem gozando de afastamento legal. Nesse caso, consoante à Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, José terá, no mínimo,
- A10 (dez) dias e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, porém poderá declinar desses prazos.
- B12 (doze) dias e, no máximo, 24 (vinte e quatro) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, porém poderá declinar desses prazos.
- C15 (quinze) dias e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, porém poderá declinar desses prazos.
- D20 (vinte) dias e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, porém poderá declinar desses prazos.
- E30 (trinta) dias e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, porém poderá declinar desses prazos.