Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — AOCP 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
Código
qq423053
Banca
AOCP
Órgão
TJ-MG
Ano
2019
Nível
Superior
Podem tramitar nos Juizados Especiais Cíveis, segundo a Lei nº 9.099/1995, EXCETO
  1. Aas causas cíveis de menor complexidade de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.
  2. Bas execuções dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo.
  3. Cas execuções das sentenças arbitrais proferidas em sede dos Juizados Especiais Cíveis.
  4. Das causas relativas à capacidade das pessoas, desde que de cunho patrimonial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — as causas relativas à capacidade das pessoas, desde que de cunho patrimonial.

Link permanente: /questoes/qq423053