Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Aprender - SC 2019
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq423130
- Banca
- Aprender - SC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a Lei de Licitações, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas regras legais. Diante disto é falso afirmar que:
- ANecessita avaliação dos bens alienáveis.
- BPrecisa da comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
- CNecessita de adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
- DNecessita ser imediatamente transferido o título que gerou a alienação, com os devidos registros e baixas.