Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Aprender - SC 2019
Direito Financeiro›O Orçamento: Aspectos Gerais
Código
qq423223
Banca
Aprender - SC
Órgão
Prefeitura de Tangará - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Preencha de maneira que conceitue corretamente o PPA:O plano plurianual é um programa de trabalho elaborado pelo ______para ser executado no período correspondente a um ______ a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do próximo mandato. É a transformação, _____, dos ideais políticos divulgados durante _____, salientando os interesses sociais.
ALegislativo; mandato político; em visão; a campanha eleitoral.
BExecutivo; mandato político; em lei; a campanha eleitoral.
CLegislativo; triênio; em lei; o exercício anterior.
DExecutivo; triênio; em lei; a campanha eleitoral.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Executivo; mandato político; em lei; a campanha eleitoral.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Plurianual (PPA)
Gabarito: letra B. O Plano Plurianual é elaborado pelo Poder Executivo, com vigência de quatro anos (descrita como período de um mandato político), convertido em lei e que reflete os ideais divulgados durante a campanha eleitoral (art. 165, §1º, CF/88). A alternativa B preenche corretamente todas as lacunas do conceito.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, de iniciativa do Executivo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e programas de duração continuada. Sua vigência não coincide exatamente com o mandato do chefe do Executivo, mas abrange o período do segundo ano do mandato atual até o primeiro ano do mandato seguinte, totalizando quatro anos. A transformação dos ideais de campanha em lei é uma das finalidades do PPA.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A primeira lacuna "Legislativo" está errada, pois o PPA é de iniciativa do Poder Executivo, não do Legislativo. A terceira lacuna "em visão" é incorreta; o PPA é transformado em lei, não em "visão". A quarta lacuna "a campanha eleitoral" está correta, mas as outras falhas tornam a alternativa inválida.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todas as lacunas estão preenchidas corretamente: "Executivo" (Poder que elabora), "mandato político" (período de 4 anos, descrito como abrangendo parte de dois mandatos), "em lei" (natureza jurídica), "a campanha eleitoral" (origem dos ideais).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A primeira lacuna "Legislativo" está errada (o PPA é do Executivo). A segunda lacuna "triênio" está incorreta, pois o PPA tem vigência de 4 anos, não 3. A terceira lacuna "em lei" está correta, mas as anteriores comprometem a alternativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A primeira lacuna "Executivo" está correta, mas a segunda lacuna "triênio" está errada (vigência é de 4 anos). As demais lacunas ("em lei" e "a campanha eleitoral") estão corretas, mas o erro no prazo invalida a alternativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o período de vigência do PPA (4 anos) por "triênio" (3 anos) e inverte o poder competente (Executivo/Legislativo). O PPA é sempre de iniciativa do Executivo e sua vigência é de 4 anos, apesar de não coincidir exatamente com o mandato. Fique atento a esses detalhes.