Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Aprender - SC 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq423425
- Banca
- Aprender - SC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Os contratos regidos pela Lei no 8.666/1993 podem ser alterados por acordo das partes em algumas hipóteses, conforme previsão expressa da Lei. Assinale a alternativa incorreta que não corresponde a uma das hipóteses de alteração do contrato por acordo das partes.
- AQuando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.
- BQuando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
- CQuando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários. .
- DQuando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.