Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Aroeira 2019
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq423585
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal do Meio Ambiente
A Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu artigo 225, tornou obrigatória a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que foi seguida por várias constituições estaduais e leis orgânicas de municípios. No entanto, a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n. 001 de 23 de janeiro de 1986, foi a primeira orientação sobre os procedimentos para a realização de EIA. Sobre o tema, leia atentamente as proposições apresentadas a seguir.I - Trata-se de um estudo prévio, ou seja, serve de instrumento de planejamento e subsídio para a tomada de decisões sobre a implantação da obra.II - Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente que afetem somente as atividades sociais e econômicas de uma região.III - Deve ser realizada por equipe multidisciplinar habilitada, que será tecnicamente responsável pelas informações e pelos resultados apresentados.Estão corretas as afirmações:
- AI e II.
- BI e III.
- CI, II e III.
- DII e III.