Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — Aroeira 2019
Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
- Código
- qq423606
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Administrativo
De acordo com a Lei n.12.527/11 (Lei da Informação) os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. As diretrizes previstas na referida lei são:I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.V - desenvolvimento do controle social da administração pública. Estão corretas as seguintes proposições:
- AApenas I e III.
- BApenas II e V.
- CApenas III e IV.
- DI, II, III, IV e IV.