Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Liquidação de Sentença — CEFET-BA 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Liquidação de Sentença
- Código
- qq424931
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Segundo as disposições do Código de Processo Civil sobre liquidação de sentença, é correto afirmar que
- Ana liquidação, é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
- Bquando a sentença declarar um direito líquido, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor, do devedor ou do Ministério Público.
- Cquando a apuração da condenação da sentença depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o competente arbitramento.
- Da liquidação não poderá ser realizada na pendência de recurso, salvo o extraordinário, processandose em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao credor instruir o pedido com cópias da certidão do processo e memória de cálculos.
- Ena liquidação por cálculo aritmético, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos financeiros, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento especial de liquidação.