Contabilidade Pública · CEPS-UFPA · 2019 | Questão sqc-qq424962

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis

Código: qq424962
Banca: CEPS-UFPA
Órgão: UFPA
Ano: 2019
Nível: Superior

Cargo: CEPS - - Auditor

Acerca da relação entre Passivo Exigível (Visão Patrimonial) e as Etapas da Execução Orçamentária, prevista no manual de contabilidade aplicada ao setor público, é incorreto afirmar:

AO registro da obrigação patrimonial no passivo exigível independe da execução orçamentária.
BQuando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação, chamada “empenho em liquidação”.
CA etapa conhecida como “em liquidação” evidencia a ocorrência do fato gerador da variação patrimonial diminutiva (VPD), com o surgimento de um passivo exigível, e a não ocorrência da liquidação da despesa orçamentária.
DO pagamento consiste na efetiva saída do recurso financeiro que ocasionará a baixa de um passivo exigível existente.
EA adoção do padrão internacional de contabilidade refletido no atual manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP) promoveu a extinção das divergências conceituais e operacionais entre os sistemas orçamentários e patrimoniais.

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GabaritoE — A adoção do padrão internacional de contabilidade refletido no atual manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP) promoveu a extinção das divergências conceituais e operacionais entre os sistemas orçamentários e patrimoniais.

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Relação entre Passivo Exigível e Execução Orçamentária no MCASP

Gabarito: letra E. A única afirmativa incorreta é a letra E, pois a adoção de padrões internacionais no MCASP não promoveu a extinção das divergências entre os sistemas orçamentário e patrimonial; eles continuam convivendo com suas peculiaridades. As demais alternativas estão de acordo com o entendimento do MCASP.

Alternativa A — ✅ Correta

O registro da obrigação patrimonial no passivo exigível independe da execução orçamentária. O MCASP reconhece que passivos podem surgir de fatos geradores que ainda não passaram pelo processo orçamentário (ex.: provisões).

Alternativa B — ✅ Correta

Quando o fato gerador do passivo ocorre antes do empenho ou entre o empenho e a liquidação, o MCASP prevê o estágio intermediário “empenho em liquidação” para registrar a obrigação patrimonial antes da liquidação orçamentária.

Alternativa C — ✅ Correta

A etapa “em liquidação” evidencia a ocorrência do fato gerador da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) com o surgimento de um passivo exigível, mesmo que a liquidação da despesa orçamentária ainda não tenha ocorrido. Isso reflete o regime de competência patrimonial.

Alternativa D — ✅ Correta

O pagamento é a saída efetiva de recursos financeiros que baixa o passivo exigível registrado. Corresponde ao estágio final da despesa orçamentária.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Afirmar que a adoção do padrão internacional (IPSAS) no MCASP extinguiu as divergências entre os sistemas orçamentário e patrimonial é incorreto. Embora o MCASP tenha promovido a convergência aos padrões internacionais, os dois sistemas continuam coexistindo com diferenças conceituais e operacionais. O orçamento público ainda segue o regime misto (orçamentário e patrimonial), e não há uma unicidade completa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta convencer o candidato de que a convergência internacional eliminou as diferenças, mas a realidade é que os sistemas orçamentário e patrimonial permanecem com lógicas próprias no setor público.

MNEMÔNICO

É Ela, A ANA!

ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)

Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra E.

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