Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CEPS-UFPA 2019
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq424966
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CEPS - - Auditor
“Representa o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta”. Este conceito, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, refere-se à etapa da receita orçamentária denominada
Aprevisão.
Blançamento.
Carrecadação.
Didentificação.
Erecolhimento.
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GabaritoB — lançamento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Receita Orçamentária
Gabarito: letra B. O enunciado descreve exatamente o conceito de lançamento da receita conforme o Art. 53 da Lei nº 4.320/1964: o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o devedor e inscreve o débito. É uma questão de literalidade legal, sem armadilhas.
A Lei 4.320/1964 estabelece os estágios da receita orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O conceito cobrado é o do lançamento, transcrito abaixo:
Art. 53Lei-4320
Art. 53 — "O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta".
1Previsão
2Lançamento
3Arrecadação
4Recolhimento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Previsão é o estágio de estimativa da arrecadação, realizado antes da execução orçamentária. Não envolve verificação de crédito fiscal ou inscrição de débito.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lançamento é exatamente o ato descrito: verificar a procedência do crédito, identificar o devedor e inscrever o débito. Art. 53 da Lei 4.320/1964.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Arrecadação é o estágio em que os contribuintes efetuam o pagamento dos tributos ou receitas. É o recebimento efetivo, posterior ao lançamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Identificação não é um estágio autônomo previsto na Lei 4.320/1964. A identificação do devedor faz parte do lançamento, mas não é uma etapa isolada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro, após a arrecadação. Não se confunde com o lançamento.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os quatro estágios da receita (previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento) e suas definições legais. A banca costuma cobrar a literalidade do Art. 53 para lançamento. Uma tabela pode ajudar:
Estágio
Definição
Previsão
Estimativa da receita na LOA
Lançamento
Verificação do crédito, devedor e inscrição do débito