Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CEPS-UFPA 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq425216
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEPS - - Técnico em assuntos Educacionais
A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu sistema rígido de normas, assegura vários direitos fundamentais. Em seu art. 1°, a referida carta consagra o princípio da cidadania (inciso II). A cidadania “expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo”(DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos e cidadania. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2004. P. 14).Em relação aos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, analise os itens seguintes.I É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.II Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.III É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.IV É permitida a prática da eutanásia em situações em que o sujeito apresenta um estado de saúde irrecuperável, ou melhor, sem possibilidades de tratamento clínico e nem de melhora por incapacidade de resposta do sistema imunológico.Estão corretos
- AI, II e III, apenas.
- BI, II e IV, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DII e IV, apenas.
- EIII e IV, apenas.