GabaritoB — Balanço Orçamentário.
Gabarito: letra B. O Quadro Principal e os quadros de execução de Restos a Pagar (Processados e Não Processados) são componentes obrigatórios do Balanço Orçamentário, conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/64 e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As demais demonstrações não incluem esses quadros específicos.
O Balanço Orçamentário é a demonstração que evidencia a execução orçamentária do exercício, confrontando receita prevista com realizada e despesa fixada com liquidada. Sua estrutura compreende o Quadro Principal (que consolida os totais orçamentários) e quadros auxiliares, entre os quais os de Restos a Pagar Processados e Não Processados, que detalham a execução das despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício.
O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial (ativos, passivos e patrimônio líquido) no final do exercício. Embora os restos a pagar apareçam no passivo como obrigações, o detalhamento da execução desses restos (quadro demonstrativo) é próprio do Balanço Orçamentário, não do Patrimonial.
O Balanço Orçamentário contém o Quadro Principal (receita e despesa orçamentárias) e os quadros específicos de execução de Restos a Pagar Processados e Não Processados, conforme determina a legislação (Lei 4.320/64, art. 101) e as normas de contabilidade aplicadas ao setor público. É a demonstração correta.
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, bem como os saldos de caixa do exercício anterior e para o exercício seguinte. Não possui quadros específicos de restos a pagar; esses fazem parte do Balanço Orçamentário.
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações no patrimônio líquido do exercício, decorrentes de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio. Não abrange quadros de execução orçamentária de restos a pagar.
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) mostra as alterações nas contas do patrimônio líquido (capital, reservas, lucros acumulados, etc.). Não tem relação com a execução orçamentária de restos a pagar, que é matéria do Balanço Orçamentário.
A banca explora a confusão entre a execução orçamentária (Balanço Orçamentário) e demonstrações patrimoniais ou financeiras. Lembre-se: restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas – sua execução detalhada (processados e não processados) é orçamentária, não patrimonial. O candidato que associa o termo “restos a pagar” ao passivo do Balanço Patrimonial pode ser induzido ao erro.
Para memorizar o conteúdo de cada demonstração, associe:
Balanço Orçamentário: execução orçamentária (receita/despesa + restos a pagar).
Balanço Financeiro: fluxo de caixa (receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias).
Balanço Patrimonial: situação patrimonial (ativo, passivo, PL).
DVP: variações patrimoniais (aumento/diminuição do PL).
DMPL: mutações no patrimônio líquido (capital, reservas, etc.).
Gabarito: letra B.
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