Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas da União — CEPS-UFPA 2019
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas da União
- Código
- qq425265
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFRA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento. Dentre as alternativas a seguir, marque a que NÃO constitui um motivo para instauração da Tomada de Contas Especial.
- AConsecução dos objetivos pactuados.
- BImpugnação total ou parcial das despesas realizadas.
- CNão utilização dos recursos de contrapartida pactuada.
- DOmissão no dever de prestar contas.
- EIrregularidade na documentação exigida para a prestação de contas.