Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — CEPS-UFPA 2019
Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
- Código
- qq425284
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFRA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua última edição, define Dívida Ativa como um conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular. Portanto, na inscrição em dívida ativa, de acordo com o 2º procedimento de registro, haverá
- Acontrole para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa.
- Buma maior integração entre as diversas etapas e unidades envolvidas.
- Capuração da certeza e liquidez do crédito e verificação das condições gerais que permitam a inscrição.
- Datualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos.
- Eregistro contábil apenas no momento da efetiva inscrição dos valores em dívida ativa, dispensando o uso de contas de controle.