Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CEPS-UFPA 2019
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qq425287
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFRA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei nº 4.320 de 1964, em seu título IV, faz abordagens referentes ao exercício financeiro na esfera pública. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a referida Lei.
- APertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
- BO exercício financeiro coincidirá com o ano civil, porém em casos de guerra ou estado de calamidade pública, legalmente comprovada, poderá ser dado tratamento diferente ao ano civil.
- CConsideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
- DReverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste, considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
- EOs créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.