Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CETAP 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq425730
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ananindeua - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal de Ananindeua
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Analise as assertivas em Verdadeira (V) ou Falsa (F) e marque a alternativa com a sequência correta:I- Qualquer pessoa, constatando infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades relacionadas no parágrafo anterior, para efeito do exercício do seu poder de polícia.Il- As infrações ambientais são apuradas em processo administrativo próprio, assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório, observadas as disposições desta Lei.
- AI- V; II-F.
- BI- F; II-V.
- CI-V; II-V.
- DI-F; II-F.