Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CETREDE 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq426583
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Acaraú - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
A lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos, estabeleceu os instrumentos para a gestão dos recursos hídricos, além de trazer conceitos importantes como a publicização da água, sendo essa um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Segundo essa política, estão relacionados, a seguir, instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Marque a opção INCORRETA.
- AOs Planos de Recursos Hídricos
- BO enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
- CA cobrança pelo uso de recursos hídricos.
- DOs Comitês de Bacias Hidrográficas.
- EA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos