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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CETREDE 2019

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qq426604
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de Acaraú - CE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Ambiental - Engenheiro Ambiental
No que se refere à regulamentação para os Estudos de Impacto Ambiental EIA/RIMA, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
  1. AA construção de estradas depende de EIA, mas não se exige o RIMA.
  2. BO EIA/RIMA é realizado de acordo com o Termo de Referência, expedido pelo responsável do empreendimento.
  3. CO licenciamento das atividades sujeitas à EIA/RIMA será realizado por equipe técnica designada pelo Diretor Técnico do Órgão Ambiental.
  4. DEstradas de rodagem com até duas faixas de rolamento não exigem EIA/RIMA.
  5. EO EIA/RIMA garante que o empreendimento é viável do ponto de vista econômico e ambiental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O licenciamento das atividades sujeitas à EIA/RIMA será realizado por equipe técnica designada pelo Diretor Técnico do Órgão Ambiental.

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