Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CETREDE 2019
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq427897
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Segundo o que preconiza a Lei de Licitações, as obras e os serviços poderão ser executados nas seguintes formas, EXCETO, execução
Adireta.
Bindireta no regime de empreitada por preço global.
Cindireta no regime de empreitada por preço unitário.
Dindireta no regime de tarefa.
Edireta no regime de empreitada parcial.
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GabaritoE — direta no regime de empreitada parcial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Formas de Execução de Obras e Serviços na Lei 8.666/1993
Gabarito: letra E. A execução direta é realizada pela própria Administração, sem contratação de terceiros, e não admite regimes de empreitada, que são típicos da execução indireta. As alternativas A a D descrevem formas válidas previstas nos arts. 6º, VII e VIII, e 10 da Lei 8.666/1993. Já a alternativa E mescla conceitos incompatíveis: "execução direta" com "empreitada parcial", regime que sequer existe na lei.
NÃO CAIA NESSA!
A banca cria um regime inexistente ("empreitada parcial") e o apresenta como forma de execução direta. O candidato distraído pode interpretar que "parcial" se opõe a "global" e aceitar a alternativa, mas a lei só prevê regimes de empreitada para execução indireta. Memorize: execução direta = sem contrato; execução indireta = com contrato, sob um dos regimes legais.
Alternativa A — ✅ Correta
A execução direta é a realizada pelos próprios órgãos e entidades da Administração, com seus próprios meios (art. 6º, VII, Lei 8.666/1993). É plenamente admitida.
Alternativa B — ✅ Correta
A empreitada por preço global é um dos regimes de execução indireta (art. 10, II, "a", Lei 8.666/1993). Contrata-se a obra ou serviço por preço certo e total.
Alternativa C — ✅ Correta
A empreitada por preço unitário também é regime válido de execução indireta (art. 10, II, "b", Lei 8.666/1993). O pagamento é por unidade executada.
Alternativa D — ✅ Correta
O regime de tarefa é previsto no art. 10, II, "d", Lei 8.666/1993, para pequenos trabalhos com fornecimento de mão de obra, com ou sem materiais.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A alternativa comete dois erros: (1) "empreitada parcial" não é um regime legal (a lei prevê apenas empreitada por preço global, unitário, integral e tarefa); (2) a empreitada é forma de execução indireta, não podendo ser combinada com execução direta. Portanto, essa forma não existe no ordenamento.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação