Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CETREDE 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq428038
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, leia as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.
- AEssa Lei não se aplica aos rejeitos radioativos que são regulados por legislação específica.
- BA Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental.
- CO monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária são um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- DOs planos de gerenciamento de resíduos sólidos não foram previstos por essa Lei.
- EA elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por essa Lei, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União.