Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CEV-URCA 2019
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq428874
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
- AHá uma uniformidade, no âmbito da doutrina administrativa, sobre o conceito de bem público.
- BOs bens públicos são classificados levando-se em conta três aspectos: titularidade, destinação e disponibilidade.
- CSão bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a quem pertencerem.
- DOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- ENão dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.