Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CEV-URCA 2019
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq428880
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Com base na Lei 8.212/91, constituem princípios e diretrizes da Seguridade Social, EXCETO:
- AUniversalização da cobertura e do atendimento.
- BIrredutibilidade do valor dos benefícios.
- CEquidade na forma de participação no custeio.
- DSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- EOrganização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.