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Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — CFC 2019

Direito EconômicoOrganização do Sistema Financeiro Nacional
Código
qq429238
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor Independente - SUSEP
As entidades sujeitas ao controle da SUSEP devem apresentar controles internos específicos com o objetivo de prevenir e combater os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou os crimes que com eles possam relacionar-se, acompanhar as operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como prevenir e coibir o financiamento ao terrorismo. Analise os itens abaixo, e em seguida assinale a opção CORRETA:I. estabelecimento de uma política de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, que inclua diretrizes sobre avaliação de riscos na subscrição de operações, na contratação de terceiros ou outras partes relacionadas, no desenvolvimento de produtos, nas negociações privadas e nas operações com ativos.II. elaboração de critérios e implementação de procedimentos de identificação de clientes, beneficiários, terceiros e outras partes relacionadas, e de manutenção de registros referentes a produtos e procedimentos expostos ao risco de servirem à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.III. manualização e implementação dos procedimentos de identificação, monitoramento, análise de risco e comunicação de operações que possam constituir-se em indícios de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo, ou com eles relacionar-se.IV. elaboração e execução de programa de treinamento para seus funcionários com o tema específico para o combate à lavagem de dinheiro e à prevenção e combate ao financiamento ao terrorismo.Estão CERTOS os intens:
  1. AI, II e IV, apenas.
  2. BII e III, apenas.
  3. CIII e IV, apenas.
  4. DI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controles Internos para Prevenção de Lavagem de Dinheiro – SUSEP

Gabarito: D (todos os itens estão corretos). Os itens I a IV descrevem os pilares do sistema de controles internos exigidos pela SUSEP para prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme a Circular SUSEP 612/2020 e a Lei 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

Item I — ✅ Correto

Estabelecer uma política de prevenção com diretrizes sobre avaliação de riscos em subscrição, contratação de terceiros, desenvolvimento de produtos, negociações privadas e operações com ativos é uma exigência regulatória básica. A entidade deve mapear e mitigar riscos de lavagem de dinheiro em todas as suas atividades.

Item II — ✅ Correto

Elaborar critérios e procedimentos de identificação de clientes, beneficiários e partes relacionadas (KYC – Know Your Client) e manter registros é obrigatório. A SUSEP exige que as entidades conheçam seus clientes e mantenham documentação por prazo determinado.

Item III — ✅ Correto

Manualizar e implementar procedimentos de identificação, monitoramento, análise de risco e comunicação de operações suspeitas é o núcleo operacional do combate à lavagem. As entidades devem reportar operações atípicas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Item IV — ✅ Correto

A elaboração e execução de programa de treinamento periódico para funcionários sobre o tema é essencial para garantir a efetividade dos controles. A SUSEP exige capacitação contínua.

Conclusão: Todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos, portanto a alternativa D é o gabarito.

PEGA ESSA DICA!

Memorize os quatro elementos essenciais do programa de compliance AML/CTF: política, identificação (KYC), monitoramento/COMUNICAÇÃO e treinamento. Eles são recorrentes em questões sobre SUSEP e demais reguladores (BACEN, CVM).

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