Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CIEE 2019
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq429443
- Banca
- CIEE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio - Direito
Acerca da prisão domiciliar, prevista no CPP, assinale a alternativa INCORRETA
- AA prisão preventiva imposta à mulher que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
- BPoderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando a agente for gestante.
- CA prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.
- DPoderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de sessenta anos.