Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CIEE 2019
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq429444
- Banca
- CIEE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio - Direito
Segundo estabelece o CPP, será admitida a decretação da prisão preventiva
- Anos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos.
- Bnos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a oito anos.
- Cnos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
- Dnos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima de oito anos.