Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CIEE 2019
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq429445
- Banca
- CIEE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio - Direito
O art. 306 do CPP dispõe que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente
- Aao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
- Bà família do preso ou à pessoa por ele indicada, apenas.
- Cao delegado de polícia, ao escrivão e ao Ministério Público.
- Dao juiz competente, ao Ministério Público e ao Defensor Público nomeado pelo juiz.