Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — CIEE 2019
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qq429526
- Banca
- CIEE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio - Psicologia
No contexto que envolvem as questões da legislação brasileira, existe o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8.069/90, que estabelece e direciona políticas públicas que atendam tanto à criança quanto ao adolescente em situação de risco social, como aos adolescentes autores de ato infracional. Visando à aplicação de medidas de proteção no primeiro caso e socioeducativas no segundo. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta quais aspectos podem ser levados em consideração quando comprovada a prática de ato infracional cometido por adolescentes.
- AAspectos restaurativas, questões alienadoras e condutas atípicas.
- BA capacidade do adolescente de cumprir as medidas socioeducativas, as circunstâncias e a gravidade do ato infracional.
- COs indícios criminais e transgressores.
- DApenas a capacidade do adolescente de compreender a medida socioeducativa determinada por Juiz da Vara de Infância e Adolescência (VEIJ).