Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — CIEE 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qq429538
- Banca
- CIEE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio - Serviço Social
De acordo com o disposto no Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende, EXCETO
- Aatendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
- Bpriorização do atendimento do idoso por sua própria família em complemento ao atendimento asilar, mesmo aos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
- Cgarantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
- Dprioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.