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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — CIEE 2019

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Código
qq429540
Banca
CIEE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Estágio - Serviço Social
Assinale e alternativa em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
  1. ANa destituição da tutela, não observarse-á o procedimento para a remoção de tutor previsto na lei processual civil.
  2. BO procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Conselho Tutelar, exclusivamente.
  3. CMesmo se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, este não poderá ser formulado diretamente em cartório, e nem dispensada a assistência de advogado.
  4. DA autoridade judiciária, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público, determinará a realização de estudo social ou, se possível, perícia por equipe interprofissional, decidindo sobre a concessão de guarda provisória, bem como, no caso de adoção, sobre o estágio de convivência.
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GabaritoD — A autoridade judiciária, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público, determinará a realização de estudo social ou, se possível, perícia por equipe interprofissional, decidindo sobre a concessão de guarda provisória, bem como, no caso de adoção, sobre o estágio de convivência.

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