Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — CIEE 2019
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq429672
- Banca
- CIEE
- Órgão
- TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
O artigo 7°, VI, da Constituição Federal de 1988 dispõe que um dos direitos conferidos aos trabalhadores urbanos e rurais é a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Essa disposição constitui uma exceção ao princípio da(o)
- Airrenunciabilidade de direitos.
- Binalterabilidade contratual lesiva.
- Cprimazia da realidade.
- Din dubio pro operario.