Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — COMPERVE - UFRN 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq429880
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Câmara de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Assessor Contábil
As concessões de serviços públicos são uma das áreas de atividades do campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Parnamirim. Concessão de serviços públicos é a delegação contratual da execução do serviço pú blico, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público. As concessões comuns de serviços públicos são realizadas por meio de
- Adispensa de licitação ou licitação apenas na modalidade convite.
- Blicitação nas modalidades concorrência ou convite.
- Clicitação apenas na modalidade concorrência.
- Ddispensa de licitação ou licitação apenas na modalidade concorrência.