Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — COMPERVE - UFRN 2019
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq430926
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Assistente em Administração
Um assistente administrativo de uma instituição federal de ensino superior foi nomeado para atuar numa comissão responsável pela seleção de um hospital para prestar serviços ao curso de medicina. Considerando o fato de que sua mãe é sócia de um dos hospitais que concorrem no edital, é dever do assistente
- Asolicitar sua substituição na comissão, para que seja cumprido o que estabelece a legislação sobre impedimentos e suspeição em processos administrativos.
- Batuar no processo até que seja alegada sua suspeição, uma vez que ele não tem interesse direto na seleção do hospital a ser contratado.
- Cinformar a seu superior que poderá atuar no processo, uma vez que a legislação lhe faculta o direito de decidir ou não pelo impedimento ou suspeição.
- Ddeclarar-se impedido de atuar no processo, alegando avocação temporária de competência por motivo relevante devidamente justificado.