Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq431986
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
A nomeação é uma das formas de provimento de cargo público. À luz das disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a nomeação far-se-á em
- Acaráter efetivo, quando se tratar de cargos de confiança vagos.
- Bcomissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
- Ccomissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.
- Dcaráter efetivo, quando se tratar de cargos de natureza especial.