Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq431998
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê a possibilidade de afastamento preventivo do cargo no decorrer do processo disciplinar, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade. À luz do que estabelece a sobredita lei, o servidor poderá ser afastado do exercício do cargo pelo prazo de até sessenta dias,
- Acom prejuízo da remuneração e com possibilidade de prorrogação por igual prazo.
- Bcom prejuízo da remuneração e sem possibilidade de prorrogação por igual prazo.
- Csem prejuízo da remuneração e sem possibilidade de prorrogação por igual prazo.
- Dsem prejuízo da remuneração e com possibilidade de prorrogação por igual prazo.