Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq432000
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas, a pedido do interessado. Nos expressos termos da sobredita lei, o valor de cada parcela não pode ser inferior ao correspondente a
- Avinte por cento da remuneração, provento ou pensão.
- Btreze por cento da remuneração, provento ou pensão.
- Cdez por cento da remuneração, provento ou pensão.
- Ddoze por cento da remuneração, provento ou pensão.