Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq432015
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) elenca um rol de benefícios a que faz jus o servidor, bem como os seus dependentes, desde que preenchidos os requisitos legais. Nos termos da referida lei, são benefícios previstos no plano de seguridade social, quanto ao servidor:
- Aa pensão vitalícia, a aposentadoria e a licença à gestante.
- Ba aposentadoria, o auxílio-reclusão e a licença-paternidade.
- Co auxílio-funeral, a pensão vitalícia e a licença para tratamento de saúde.
- Do auxílio-natalidade, a licença por acidente em serviço e o salário-família.