Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — COMVEST UFAM 2019
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq432227
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMVEST - - Engenheiro Civil
De acordo com a Lei Geral de Licitações, lei 8.666/1983, em se tratando de obras e serviços, executado o contrato, o seu objeto será recebido:
- Adefinitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.
- Bprovisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes após 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.
- Cprovisoriamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
- Ddefinitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
- Edefinitivamente após a conclusão da obra, porém o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às expensas do contratante, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.